Planejamento Patrimonial Familiar: Bem-estar e preservação patrimonial familiar

Atualizado: 13 de jan.

O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros.


Como sabemos, em não raras oportunidades, o processo sucessório, quando não bem e previamente planejado, acaba por gerar invariavelmente a degradação patrimonial e emocional dos envolvidos, que podem se ver envolvidos em imbróglios judiciais por décadas.


Nessa perspectiva, o desgastante processo de sucessão hereditária acaba por atingir o núcleo familiar de forma abrupta (afinal, ninguém está realmente preparado para a partida de um familiar), promovendo, continuamente, rupturas familiares, assim como a degradação de grande parte do patrimônio do de cujus (falecido), quando não todo o patrimônio, com o pagamento de custas inerentes à sucessão.


Dito isso, o intuito primordial do planejamento sucessório é dirimir, de modo antecipado, acerca da disposição dos bens conforme o desejo do titular (patriarca ou matriarca), a fim de prevenir conflitos familiares futuros, assim como também reduzir drasticamente os custos inerentes ao procedimento de sucessório comum (inventário ou testamento).


Assim, na prática, os envolvidos (patriarca, matriarca e herdeiros) poderão definir, quais bens serão destinados a determinados herdeiros, evitando assim, o litígio após o falecimento tão comum nos Testamentos e Inventários.



Como é feito o planejamento sucessório?


Para fazê-lo, existem várias formas possíveis, porém, antes de demonstrarmos a maneira que entendemos ser a mais vantajosa, conheça outras formas apresentadas enquanto planejamento sucessório, mas que, na prática, não são os meios mais eficazes para essa finalidade.



Testamento

No testamento, o titular do patrimônio pode fazer a divisão dos bens conforme a sua vontade, no entanto, vale ressaltar que remanesce o requisito legal de que 50% do patrimônio seja destinado aos familiares (descendentes, ascendentes e cônjuge), sendo possível dispor sobre o restante, inclusive, podendo passar para outras pessoas, mesmo sem vínculo familiar.


Antemão, ressaltamos que aqueles que pensaram nesse procedimento a fim de afastar a presença do Poder Judiciário se enganaram, afinal, via de regra, a ‘’abertura’’ do testamento exige o acionamento do Poder Judiciário, assim como participação do Ministério Público no processo.


Sendo assim, o Testamento levará a sucessão a um procedimento extremamente moroso, que poderá levar anos (pelo menos 1 ano), abrindo a possibilidade para questionamentos que já poderiam estar definidos em um acordo prévio (holding familiar).


Além disso, não há qualquer benefício tributário na escolha do testamento.



DOAÇÃO DE BENS EM VIDA COM RESERVA DE USUFRUTO

Na doação com reserva de usufruto, ou partilha em vida, os bens podem ser transmitidos aos herdeiros com o titular ainda vivo, mas, na prática, o doador (titular do bem) mantém seu direito de usufruí-lo (usar, alugar...) até o falecimento.


Entretanto, esse planejamento apresenta algumas problemáticas, tais como:


- Elevado custo financeiro, tendo em vista que é um procedimento tão caro quanto o inventário, podendo ser até mais caro;

- Burocrático;

- NÃO há possibilidade do exercício do direito ao arrependimento. Ou seja, uma vez doado o bem, o doador não poderá reavê-lo mais, salvo se houvesse uma doação de volta para ele, o que obrigatoriamente exigiria o pagamento de todos os custos da doação novamente.

- Caso deseje alienar o bem, dependerá de autorização do receptor da doação, além da participação dos cônjuges, se houver.


Dito isso, em resumo, além de não obter a tão desejada redução de custas inerentes a sucessão hereditária, na doação, o patriarca ou a matriarca perderá o controle sobre o bem.


Feitas essas considerações, surge enquanto solução para o planejamento sucessório, as denominadas ‘’Holdings familiares’’.



Planejamento Patrimonial Familiar


Para fazer o planejamento sucessório por meio de holding familiar, cria-se uma empresa, colocando os futuros herdeiros como sócios da organização. Cada ação da holding familiar equivale a uma quota da herança. Assim, o patrimônio da família fica dentro da empresa.


Além disso, os envolvidos (patriarca, matriarca e herdeiros) poderão definir, quais bens serão destinados a determinados herdeiros, evitando assim, o litígio após o falecimento tão comum nos Testamentos e Inventários.


Por sua vez, haverá aumento da eficiência tributária ao passo que, uma vez utilizando o sistema da holding, é possível diminuir consideravelmente o valor final a pagar dos tributos (ITBI, ITCMD, IR sobre o Ganho de Capital).


Além das vantagens tributárias no planejamento sucessório, é possível a obtenção de redução de tributos a pagar nos aluguéis, por exemplo, com a diminuição da alíquota do IR sobre os lucros provenientes dos aluguéis (de 27,5% para 11,23 a 14% na Pessoa Jurídica).


Dito isso, através da ‘’holding’’ familiar se afasta as maiores problemáticas inerentes à sucessão hereditária, vejamos:


- Possíveis conflitos familiares: Afastados, afinal, previamente, estabeleceu-se toda à distribuição dos bens;

- Redução dos custos: afinal, haverá aumento da eficiência tributária, reduzindo-se drasticamente os custos inerentes à sucessão;

Tempo/Burocracia: Afastados, afinal, via de regra, não haverá a necessidade de abertura do inventário em relação ao falecimento do patriarca ou matriarca.



Por que o planejamento sucessório é importante?


O planejamento sucessório é muito benéfico em termos de organização e facilitação da divisão de bens. Além disso, esse instrumento tem a vantagem de possibilitar a transmissão de bens de forma mais estratégica e eficiente.


Nesse sentido, um de seus grandes benefícios é a economia, ao passo que, na sucessão de bens tradicional, os custos e a burocracia são elevados, face a gastos como o imposto ITCMD, processo de inventário e custos cartorários.


Em contrapartida, com o planejamento sucessório, é possível reduzir impostos, eliminar custos e facilitar a liberação de bens de forma mais rápida e menos burocrática.


Além disso, quando os bens envolvem ações ou empresas, o planejamento sucessório empresarial se torna ainda mais necessário. Isso porque, na sucessão tradicional, quando um sócio de uma empresa falece, as quotas e ações são transmitidas automaticamente para os familiares diretos, como filhos e cônjuge.


Contudo, nem sempre esses herdeiros estão ligados a atividade empresarial. Comumente, deparamos com situações em que os então herdeiros desempenham atividades alternativas e são tomados pela surpresa da necessidade de assumir o controle de empresas, sem qualquer experiência prévia ou aptidão para tal responsabilidade, colocando em risco até a continuidade dos negócios.


Por outro lado, com o planejamento sucessório, torna-se possível a definição prévia de quais encargos e responsabilidades cada membro assumirá, assim como a necessidade de contratação de terceiros ou consultorias externas, por exemplo.



Feitas essas considerações, o planejamento sucessório surge enquanto instrumento de grande valia para o transcurso da sucessão hereditária de forma simplificada, eficiente e transparente.



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