Tributação da previdência privada: entenda melhor!



Como funciona a Previdência Privada?


Em resumo, a previdência privada se organiza em dois planos: PGBL e VGBL. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é classificado como um modelo de Previdência complementar e oferece enquanto vantagem a possibilidade de abater 12% da renda bruta anual na declaração anual do imposto de renda.


Por causa dessa característica, o produto costuma ser uma boa escolha para pessoas que realizam a declaração completa do IR e querem aumentar sua dedução.


Em contrapartida, conforme será melhor descrito adiante, a base de cálculo para cálculo do imposto de renda é composta da totalidade da renda, ou seja, os valores aplicados acrescidos dos rendimentos.


Por fim, é importante esclarecer que o imposto só será pago no momento do resgate.


As contribuições para o VGBL, por sua vez, não podem ter dedução, mas, em compensação, o contribuinte paga o Imposto de Renda apenas sobre os rendimentos e não sobre o valor nominal da aplicação.

Dito isso, cada plano tem especificidades em relação à cobrança de Imposto de Renda, sendo necessário uma explicação mais detalhada para colaborar com a escolha do contribuinte. Você entenderá mais a seguir!




PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)


Como dito, a opção do PGBL, para o contribuinte que realiza a declaração do Imposto de Renda no modelo completo, pode ser mais benéfica, em razão de que ele poderá abater até 12% da renda bruta anual, que será a base para o cálculo do imposto.

Isso quer dizer que, se o contribuinte tem uma renda anual de R$ 100 mil e investe em poupança, a base de cálculo para o IR será os R$ 100 mil.

Já se a renda desse contribuinte é de R$ 100 mil e, em vez de investir em poupança, ela opte por um investimento anual de R$ 12.000 em um plano PGBL, a base de cálculo para o IR será de R$ 88.000.

A sistemática de dedutibilidade é similar a de despesas com educação, contudo, esta tem como limite um valor fixo, não proporcional.

No entanto, vale ressaltar novamente que a dedução desse investimento só vale para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda.



Como declarar saques no PGBL?

A forma de declarar os saques no PGBL varia de acordo com o regime que o contribuinte escolheu.

Tributação progressiva

No caso dos optantes pela tributação progressiva, a declaração deve ser na aba de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, sob alíquotas finais idênticas à tributação de pessoa física originária, ou seja, de 7,5% a 27,5%, vejamos:








Tributação regressiva

Por outro lado, no caso dos optantes pelo regime regressivo, os valores devem estar na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

Contudo, no caso da tributação regressiva, quanto maior for o tempo da aplicação, menor será a alíquota do Imposto de Renda.

Nesse tipo de regime, o intuito do legislador em incentivar a poupança a longo prazo é claro. Então, caso o seu objetivo seja, de fato, a longo prazo, talvez esse regime de tributação seja uma opção interessante.

Os valores variam de 35%, para aplicações com até dois anos, a 10%, para aplicações com mais de dez anos, vejamos:





Note que nesta tabela, há uma diminuição de sempre 5% e o intervalo é sempre de 2 anos.

Independentemente da alíquota aplicável, a base de cálculo será a mesma para o PGBL: o valor cheio dos resgates que o contribuinte fizer. Vale dizer: a soma entre o valor nominal da aplicação e todos os rendimentos que teve ao longo do tempo.



Como declarar o VGBL?

Já o VGBL deve ter sua declaração na ficha de bens e direitos, usando o código 97. Como breve exposto anteriormente, no caso do VGBL, para cálculo do imposto de renda devido, é necessário informar apenas o valor dos rendimentos aferidos.

Assim, se realizou contribuições mensais de R$ 1 mil, o contribuinte deverá informar na aba correspondente o valor anual de R$ 12 mil. Ainda que tenha, digamos, um montante de R$ 14 mil por causa dos rendimentos da aplicação.

Por outro lado, diferentemente do que acontece com o PGBL, os valores investidos na aplicação não podem ser descontados da renda tributável do contribuinte.

Sendo assim, se você teve R$ 100 mil de renda ao longo de todo ano e investiu R$ 10 mil em um VGBL, então a base de cálculo do IR continua sendo R$ 100 mil.


Como declarar saques no VGBL?

Da mesma maneira como acontece com o PGBL, o modo de declarar os resgates também depende do regime de tributação que o contribuinte escolher. Ou seja, se será a tributação progressiva ou a tabela regressiva.

Como dito, a grande vantagem do VGBL é que, no momento do resgate, o Imposto de Renda incide apenas sobre o valor dos rendimentos, subtraindo-se o valor nominal da aplicação.

Portanto, essa pode ser uma boa ideia especialmente para quem faz a declaração de Imposto de Renda simplificada. Nesse caso, sem especificar, uma a uma, todas as despesas não tributáveis.


Como calcular o IR no plano VGBL?

Como dito anteriormente, o plano VGBL, diferente do PGBL, tem incidência do imposto somente sobre a rentabilidade, e por isso o cálculo é um pouco diferente.

Por exemplo, em uma aplicação inicial de R$ 80 mil no VGBL, investido por 15 anos, e o valor de resgate R$ 100 mil, considerando eventuais aportes e deduções de taxas. A base de cálculo do IR será o seguinte:

  • Base de cálculo = R$ 100 mil – R$ 80 mil = R$ 20 mil

Se o investimento for feito pela tabela regressiva, a tributação será:

  • IR = R$ 20 mil * 10% = R$ 2 mil

Caso o investimento seja feito por meio da tabela progressiva, nesse exemplo a tributação será:

  • IR = R$ 20 mil * 27,5% = R$ 5.500

Dessa forma, a mesma aplicação em tabelas diferentes pode dar uma grande diferença no momento da tributação.


1 visualização0 comentário